Este Termo de Uso e Condições Gerais aplica-se à utilização dos serviços do site da Painel Mix. Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos deste termo, que pretenda adquirir qualquer produto comercializado no site da Painel Mix declara ter lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas deste termo.

1º INFORMAÇÕES
A Painel Mix envidará todos os esforços para manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, a Painel Mix não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os "internautas', clientes e/ou usuários possam dar à mencionada informação.

2º DEFINIÇÕES
Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições, terão os seguintes significados:
(a) "internauta(s)": todos aqueles que de alguma forma acessam o site, clientes ou não;
(b) "cliente(s)": todas as pessoas que adquiriram os produtos oferecidos pela Painel Mix pagos ou não.
(c) "usuário(s)": todas as pessoas que se cadastram no site e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.

3º CADASTRO
Para que o usuário possa concluir sua compra, é necessário realizar o cadastramento no site. O usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.
Não poderão se cadastrar menores de idade e pessoas consideradas legalmente incapazes para os atos da vida civil. Atos e compras realizados por eles serão considerados nulos. Desta forma, o usuário declara ser maior de 21 (vinte e um) anos ou, estar autorizado expressamente por seus pais ou responsáveis. Ao cadastrar-se, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nos formulários de cadastro e manter seus dados atualizados de forma precisa e completa toda vez que solicitado. A Painel Mix irá cancelar o cadastramento, sem aviso prévio, caso venha a descobrir que o usuário forneceu informações cadastrais falsas ou enganosas. (O usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a Painel Mix de qualquer responsabilidade neste sentido. Caso a Painel Mix constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer).
No momento do cadastro, o usuário irá criar uma "senha" que será sua identificação pessoal para acesso aos serviços oferecidos. Caso esqueça a senha, basta digitar o e-mail cadastrado que a Painel Mix enviará um email para recadastramento de uma nova senha em alguns minutos. O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha. (Será de responsabilidade do usuário as compras efetuadas pelos menores de 18 (dezoito) anos sob sua guarda). Uma mesma pessoa não poderá ostentar dois ou mais cadastros junto ao site. O site poderá impedir o segundo cadastro por meio de cruzamento dos dados pessoais informados, se ainda os tiver em seu banco de dados. Ao efetivar o cadastro, o usuário concorda com o envio de material publicitário pela Painel Mix ou parceiros para os endereços de contato e e-mail.

4º COMPRAS
Após login no site, as compras serão efetuadas através do "carrinho de compras". A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante a sua compra. No caso de esgotar o produto no estoque entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, o produto esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao produto esgotado será impossibilitada.
Em caso de compras simultâneas de algum produto com apenas 1 (uma) unidade em estoque, o primeiro pedido confirmado efetuará a reserva daquele produto no estoque. Assim, o segundo pedido será impossibilitado de ser concluído referente ao mesmo produto. O usuário deverá zelar pelos dados de seu login, tendo em vista que pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros e mantendo seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura. A Painel Mix reserva-se o direito de cancelar compras em casos excepcionais como:

(a) Indisponibilidade do produto em nosso estoque. Nas vendas através da Internet é impossível prever o número de pedidos que serão colocados ao longo do dia para cada item de nossa linha, portanto, os pedidos somente serão aceitos após a confirmação da disponibilidade do produto em nosso estoque. Antes do cancelamento, a empresa entrará em contato por e-mail ou telefone oferecendo novo prazo para entrega.

(b) Não aprovação da compra pelo nosso departamento financeiro ou administradora do cartão de crédito. Antes do cancelamento, a empresa entrará em contato por e-mail ou telefone oferecendo outra opção de pagamento.

(c) Não efetivação da Tranferência Bancária. Caso a transferência bancária não seja realizada em até um dia útil após a efetivação do pedido, a compra será automaticamente cancelada.

(d) Dados não conferem ou ausência de dados. Caso os dados fornecidos pelo cliente não sejam confirmados, o cliente receberá um aviso via e-mail e poderá entrar em contato para fornecer novos dados ou mesmo alterar os já enviados. Caso o cliente não retorne o contato e confirme as informações, a compra será cancelada.

5º PREÇOS E PRODUTOS

A Painel Mix se reserva no direito de corrigir possíveis erros em relação aos preços divulgados em campanhas de mídia em geral. Todos os preços e promoções estão sujeitos à disponibilidade de estoque e duração por tempo limitado. A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na "finalização" da compra. Portanto, os usuários e clientes precisam observar o valor contido na finalização da compra.

Os números de cartões de crédito fornecidos pelo usuário serão registrados diretamente no banco de dados das administradoras de cartão, de modo que o lojista não terá acesso a essas informações. Ao receber os dados do cartão, a administradora realizará a verificação da transação on-line, ocasião em que informará ao usuário se a compra está ou não liberada.

6º RESPONSABILIDADES E DANOS
A Painel Mix não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer internauta, cliente e/ou usuário. O adequado provimento de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade dos internautas, clientes e/ou usuários do site.
A Painel Mix não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site, bem como não se responsabiliza caso o endereço deste site esteja disponível em outros websites. A Painel Mix não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites acessados via hiperlinks, não participando de sua criação, nem tendo qualquer controle sobre o seu conteúdo. O acesso a tais páginas será feito pelo usuário por seu próprio risco.A Painel Mix não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados por qualquer website.
A Painel Mix não será responsável e ela aqui rejeita toda responsabilidade por quaisquer danos conseqüentes, contingente, indireto, especial, de natureza punitiva ou incidental, quaisquer que seja, incluindo sem se limitar, perda de lucros, uso, negócio ou receita, ainda que tenha sido advertida da possibilidade de tal dano e independente da teoria legal avaliada, incluindo garantias, responsabilidade contratual, negligencia ou responsabilidade objetiva.
A responsabilidade da Painel Mix por danos diretos, em nenhuma hipótese excederá ao preço pago pelo cliente pelos produtos que resultaram na reclamação por danos diretos. Nenhuma cláusula de penalidade constante em qualquer documento terá efeito perante a Painel Mix, a menos que tenha sido expressamente aceita por escrito por um representante legal da Painel Mix.

7º CERTIFICADO E GARANTIA
A Painel Mix garante aos clientes, por um período de 1 (um) ano após a data da entrega, que todos os produtos vendidos ao cliente, deverão cumprir suas especificações aplicáveis, conforme possa estar na descrição técnica do produto.Se, após a Painel Mix receber uma notificação por escrito, durante o período da garantia aqui previsto, qualquer produto eventualmente não cumpra com a respectiva especificação da Painel Mix, e a seu exclusivo critério, a Painel Mix determinar que tal reclamação é válida, a responsabilidade integral da Painel Mix, será, no prazo razoável após o recebimento pela Painel Mix de tal notificação, a critério da Painel Mix reparar ou substituir tal produto, e a Painel Mix será responsável pelos custos de carregamentos das peças a serem reparadas ou a unidade para substituir o produto defeituoso.
Produtos reparados podem ser usados para reparar ou substituir os produtos e a garantia de tais produtos reparados ou substituídos será o saldo da garantia remanescente dos produtos que foram reparados ou substituídos.
Em nenhuma hipótese, será exigido que a Painel Mix aceite a entrega de qualquer eventual produto defeituoso devolvido para ela sem sua prévia autorização, incluindo os meios, transporte e rota de carregamento de tal devolução.
Em nenhuma circunstância serão permitidos créditos para retrabalhos não autorizados em quaisquer materiais. Exceto pela garantia da Painel Mix de propriedade dos produtos, a Painel Mix expressamente rejeita e exclui todas outras garantias quaisquer que sejam, expressas ou implícitas, incluindo sem se limitar, garantias de comerciabilidade e adequação para uma finalidade especifica ou qualquer garantia decorrente da negociação ou sua execução, costumes e usos do comercio.
A obrigação da Painel Mix não cobre defeitos e perdas causadas pelo uso normal ou desgaste ou deterioração, defeito em, ou danos a, quaisquer produtos resultantes de instalação imprópria, acidente ou qualquer utilização, manutenção, reparo ou modificação dos produtos não consistente com as instruções da Painel Mix ou as capacidades designadas dos produtos ou que, nos seu exclusivo julgamento, a execução ou a confiabilidade do mesmo é adversamente afetada deste modo, ou é sujeita a abuso, maltrato, mau uso ou negligência ou qualquer dano causado por conexões, interfaces ou uso em ambientes imprevistos ou indesejáveis.
A Painel Mix não garante que a operação dos produtos será ininterrupta ou livre de erros, ou que as funções dos produtos cumprirão as exigências do cliente ou que os produtos operarão em conjunto com outros produtos escolhidos para seu uso pelo cliente. A Painel Mix não assume responsabilidade por equipamento ou serviços fornecidos pelo cliente ou seus clientes, nem esta garantia cobre qualquer cópia ou atualização de qualquer manual de uso dos produtos.
Se for solicitado à Painel Mix o reparo de quaisquer produtos não coberto pela sua garantia, tal reparo será feito às expensas de quem solicitou tal reparo, a menos que especificamente autorizado de outra forma pela Painel Mix, por escrito. Não será permitida qualquer alteração ou modificação nos produtos por outra pessoa que não a Painel Mix, sem uma autorização específica e por escrito da Painel Mix, e tal ato invalidará a garantia do produto e a Painel Mix não aceitará devolução dele.

Importante:

-Durante o prazo de garantia você deverá utilizar apenas os serviços da Painel Mix. Se for utilizado outros serviços que não sejam credenciados pela fabricante Painel Mix corre o risco de perder o direito à garantia.

-Todos os produtos vendidos no site da Painel Mix possuem garantia de 1 ano contra defeito de fabricação, o mau uso das peças ou erro de aplicação não será coberto. Para ter direito à garantia, você deve guardar o certificado e a nota fiscal de compra.

8º MÁ FÉ NA UTILIZAÇÃO DO SITE
A Painel Mix se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o usuário realizar sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento, em quantidade superior a 90% dos pedidos realizados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Nesta hipótese, poderá a Painel Mix, em seu exercício regular de direito, bloquear estes usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque de produtos fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá entrar em contato pela central de atendimento.

9º VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
A Painel Mix reserva-se o direito de conferir a veracidade das informações prestadas pelos consumidores, tais como: nome, CPF e outros dados cadastrais. Poderão ser realizadas consultas ao site da Receita Federal e sistemas de análise de risco de crédito. Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas quando do cadastro no site da Painel Mix e aquelas observadas nas consultas dos sistemas da Receita Federal, o pedido de compras do usuário/cliente poderá ser cancelado, mediante aviso pelo e-mail cadastrado, visando coibir tentativa de fraude ou abuso de direitos cometidos por consumidores de má-fé.

10º DIREITOS DO AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este site contém textos, fotografias, imagens e tabelas que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas deste site, pertencem à Painel Mix ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a Painel Mix pode utilizar este material como parte deste site.
Ao acessar o site da Painel Mix, o internauta, cliente e/ou usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao internauta, cliente e/ou usuário qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, desenhos, modelos, fotografias, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da Painel Mix (Todo e qualquer conteúdo constante no site da Painel Mix, como textos, gráficos, imagens, tabelas e ícones, são de propriedade da Painel Mix e estão protegidos pela Lei dos Direitos Autorais. A Painel Mix não autoriza a utilização do seu nome ou marca, não sendo admitidas veiculações de quaisquer propagandas, exceto se expressamente autorizado e após as devidas negociações).
O cliente tem conhecimento e concorda que qualquer marca registrada, nome comercial e logo da Painel Mix e suas associações de fundo de comércio são de propriedade exclusiva da Painel Mix. Através da venda de produtos ao cliente, a Painel Mix não garante ao cliente nenhum direito de uso das Marcas da Painel Mix, seja ou não em relação à revenda dos produtos, a menos que expressamente permitido por escrito pela Painel Mix. O cliente não anunciará, promoverá, comercializará ou embalará qualquer produto de forma que provavelmente dilua, denigra, ou cause confusão em relação a qualquer Marca da Painel Mix. O cliente não usará o nome da Painel Mix em seu material de promoção ou publicidade ou afirmará afiliação com a Painel Mix ou qualquer afiliada da Painel Mix, a menos que expressamente acordado por escrito pela Painel Mix em cada caso. O cliente não irá, a qualquer momento, contestar a validade de qualquer Marca da Painel Mix, pedir quaisquer direitos sobre qualquer Marca da Painel Mix ou fazer qualquer coisa que, na opinião da Painel Mix, possa denegrir confundir ou diminuir a importância de qualquer Marca da Painel Mix.

11º ALTERAÇÕES DE ESPECIFICAÇÃO, PROJETO E TESTE
A Painel Mix poderá a seu exclusivo critério e sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o cliente:

(a) alterar as especificações para, ou fazer qualquer alteração de projeto ou engenharia a qualquer produto;
(b) descontinuar a fabricação ou venda de qualquer produto;
(c) descontinuar o desenvolvimento de qualquer novo produto, tenham ou não tais produtos sido anunciados publicamente;
(d) iniciar a fabricação ou venda de um novo produto tendo características que faça quaisquer produtos obsoletos, no todo ou em parte.

Independente do acima, a Painel Mix cumprirá todos os pedidos aceitos do cliente para qualquer de tais produtos alterados ou descontinuados dos quais a fabricação ou entregas comerciais tenham iniciado. O cliente pode pedir à Painel Mix que altere as especificações de qualquer produto. Se a Painel Mix aceitar esta solicitação, as partes negociarão possível alteração resultante no preço dos produtos ou outras condições aplicáveis e o cliente pagará qualquer material bruto, trabalho em desenvolvimento e/ou produtos terminados que se tornem obsoletos em decorrência de alterações.
Qualquer definição resultante de tal alteração afetará apenas aqueles pedidos emitidos após a efetiva data de tal alteração. A menos que de outra maneira acordada por escrito pela Painel Mix. Todos os testes e inspeções especiais dos produtos pedidas pelo cliente serão executadas às suas custas na fabrica da Painel Mix, ou em Laboratório exclusivamente escolhido pela Painel Mix.

12º AVISE-ME QUANDO CHEGAR
Quando um produto se encontra sem estoque, o usuário pode optar por receber o "Avise-me" por e-mail ou telefone. Ao fornecer os dados, ele autoriza a Painel Mix entrar em contato com ele quando houver reposição do item no estoque. No momento do envio do e-mail, não há garantia de que o estoque estará disponível, pois o sistema automaticamente envia para todas as pessoas que solicitaram a notificação e um cliente pode comprar o item antes de outro cliente visualizar o e-mail.

13º POLÍTICA DE ENTREGA
É importante ressaltar que o prazo de entrega passa a ser contabilizado a partir do momento em que o pagamento do item é confirmado. Além deste fator, algumas situações podem, eventualmente, alterar o prazo de entrega. São elas: inconsistência nos dados informados no momento da compra, recusa no recebimento da mercadoria por terceiros, ausência de responsável para receber o produto no local de entrega, fatores naturais como chuvas, acidentes, greves, pandemia entre outros. Caso alguma dessas situações ocorra, nossa equipe de atendimento poderá entrar em contato para informar o cliente sobre a ocorrência. É muito importante informar dados válidos de contato e telefone para que isso seja possível. O prazo de entrega é contado sempre em dias úteis, e é informado antes da finalização da compra, no próprio site.
A entrega será realizada de acordo com os critérios das transportadoras, sendo que o produto será deixado com o receptor junto ao portão, portaria, calçada ou similar, não sendo, em nenhuma hipótese, responsabilidade da transportadora conduzir o produto dentro da edificação, galpão, salão ou qualquer outro imóvel em que se encontra o receptor. São de responsabilidade do cliente a recepção, o descarregamento e o manuseio do produto até o local de armazenamento do mesmo.
A Painel Mix não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de qualquer atraso ou falha na entrega decorrente de ações do cliente, caso fortuito ou força maior, incluindo sem limitar, incêndios, inundações, pandemias, acidentes, greves, lentidão, guerras, embargos, prioridades, pedidos ou restrições governamentais, atrasos de transporte, falha de equipamento, atrasos por qualquer fornecedor de material ou peças, incapacidade de obter mão de obra necessária, ou outras causas fora do controle da Painel Mix. Se quaisquer tais atrasos ocorrerem, a data da entrega será prorrogada pelo período equivalente ao tempo perdido em razão de tal atraso. Se uma hipótese de ação do cliente, caso fortuito ou força maior, impeça ou atrase, por um período superior a 6 meses a execução pela Painel Mix de um pedido aceito pela Painel Mix, qualquer das partes poderá encerrar, sem qualquer penalidade, o pedido aceito pela Painel Mix e adversamente afetado por tal evento, mediante aviso por escrito de tal decisão à outra parte.

14º PAGAMENTO

A forma de pagamento é escolhida no momento da finalização do pedido. As opções de pagamento serão demonstradas no próprio carrinho de compras.
O pagamento pode ser à vista via tansferência bancária ou parcelado no cartão de crédito via PagSeguro (UOL) em até 3X sem juros. O pedido estará sujeito à aprovação da administradora de cartão de crédito. Para ampliar ainda mais a sua segurança, as informações contidas em seu cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Painel Mix por e-mail e/ou telefone.
A segurança de compra em nosso site é garantida pelo PagSeguro, sistema de cobrança da empresa conceituada UOL (www.pagseguro.com.br), que garante o dinheiro do cliente de volta no caso de algum problema na compra, porém a Painel Mix não é responsável pela aprovação das transações bancárias, caso ocorra algum cancelamento ou problema com o pagamento, pedimos a gentileza que entre em contato direto com o PagSeguro.
Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, o usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada.

Importante:

- Antes de fechar a compra, confira os dados do pedido, a forma de pagamento e o endereço de entrega. Não será possível alterá-los após a finalização.

-O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular.

-Para pagamento via transferência bancária encaminhar o comprovante de pagamento para vendas@painelmix.com.br em até um dia útil após a efetivação do pedido online, para que haja identificação da transação pelo setor financeiro da Painel Mix e liberação do pedido para produção.


15º DEVOLUÇÕES

A devolução de produtos adquiridos online via e-commerce que apresentem falha ou defeito de fabricação poderão ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, considerando as seguintes ocorrências:

Arrependimento
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras online realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.
O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo cliente será integralmente devolvido conforme descrito no item "Ressarcimento de Valores" contido na "Política de Devoluções".

Avaria no Transporte
Caso o frete seja por conta da Painel Mix, no ato do recebimento verifique se não existem avarias na embalagem e conseqüente danos ao produto. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em até 72 horas via e-mail: vendas@painelmix.com.br.
A Painel Mix não se responsabilizará por avarias no produto decorrentes do transporte na modalidade de venda com Frete FOB, onde todo serviço de frete e valor pago são de responsabilidade do cliente. Nesse caso, ocorrendo danificação da embalagem do produto, recomendamos notificar a transportadora imediateamente no ato do recebimento da mercadoria, para averiguar o procedimento interno da transportadora, antes da recepção da mercadoria. Caso hajam danos no produto decorrentes pelo transporte inadequado da mercadoria, o cliente deverá contatar à transportadora contratada para ressarcimento dos danos causado no material.

Produto com Defeito
Caso o produto apresente defeito de fabricação notificar a Painel Mix dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. Se o produto não for reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do cliente escolher dentre as seguintes alternativas:

(a) substituição do produto por outro igual;
(b) restituição dos valores pagos pelo cliente conforme descrito no item "Ressarcimento de Valores" contido na "Política de Devoluções".

Caso o cliente já receba o produto com defeito o procedimento será enviar uma foto do produto danificado no estado em que chegou imediatamente para vendas@painelmix.com.br.


16º ALTERAÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela Painel Mix e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificá-los previamente cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as revisões entrarem em vigor, mesmo que não notificados, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou atualizados.