1 OBJETIVOS
A Proteção de Dados Pessoais é muito importante para a PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME, razão pela qual foram adotados princípios sólidos a esse respeito aplicáveis em toda organização e constantes no presente Aviso de Proteção de Dados. Assim, este Aviso de Privacidade foi elaborado para fornecer informações transparentes e detalhadas relacionadas à proteção dos seus dados pessoais.
 
O objetivo deste Aviso de Proteção de Dados é informar quais dados pessoais coletamos sobre você, os motivos pelos quais usamos e compartilhamos esses dados, por quanto tempo os mantemos, bem como divulgar o nosso canal de comunicação em caso de dúvidas ou solicitações a esse respeito.
 
2 DEFINIÇÕES
Para os fins desta política, considera-se:
LGPD: lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras.
Compliance: estar em conformidade com as regras e normas.
Dado Pessoal: qualquer dado ou informação que identifique, direta ou indiretamente, uma pessoa.
Dado Pessoal Sensível: qualquer dado ou informação que possa discriminar ou criar constrangimento a uma pessoa.
Tratamento: toda e qualquer ação realizada com os dados pessoais de um titular, desde a coleta e armazenamento até o compartilhamento e uso. O ciclo completo de um dado pessoal, portanto, começa na coleta e termina na exclusão ou anonimização.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. É o soberano de qualquer assunto relacionado ao tratamento dessas informações e tem capacidade de consentir, ou não, tratamento.
Consentimento: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
DPO (Data Protection Officer): é o "encarregado de dados" da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais coletados pelo controlador.
Agentes de Tratamento: tanto o operador quanto o controlador são agentes de tratamento. A responsabilidade final é sempre do controlador, mas o operador também tem obrigações a cumprir e pode ser responsabilizado em alguns casos, como quando não seguir as instruções do controlador.
IP (Internet Protocol): conjunto de números que tem como objetivo identificar dispositivos de usuários na internet.
Usuário: pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades do sistema da PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Cookies: são pequenos arquivos que são colocados e armazenados no computador. Os Cookies são muito úteis, pois permitem que um website reconheça o Usuário, identificando, inclusive, o endereço de IP.
 
3 PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME cumprirá com os seguintes princípios da LGPD quando tratar de dados pessoais:
- Finalidade: a PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME realizará o tratamento de dados pessoais apenas para fins legítimos, específicos, explícitos sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- Adequação: realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados;
- Necessidade: o tratamento de dados pessoais realizado pela PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades propostas;
- Livre Acesso: os titulares têm o direito de acessar a qualquer tempo as informações referentes ao tratamento que seus dados recebem;
- Qualidade dos Dados: a PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- Transparência: garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
- Segurança: utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção: adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- Não Discriminação: garantirá que o tratamento de dados pessoais não será realizado com finalidades discriminatórias, ilícitas ou abusivas;
- Responsabilização e Prestação de Contas: se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.

4 ATRIBUIÇÕES
O correto tratamento dos dados pessoais dentro da PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME é de responsabilidade de todos os envolvidos, sendo fundamental a cooperação para que a empresa esteja sempre em conformidade com a lei, oferecendo segurança a todos os titulares de dados pessoais sob seu controle.

Para as situações nas quais a PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME, CNPJ 22.016.755/0001-17, coleta dados para seus próprios fins, para o exercício regular de suas atividades, ela está agindo como Controlador. Neste papel a empresa coleta dados de clientes, fornecedores preferenciais, colaboradores ou prestadores de serviço, disponibiliza sistemas, plataformas e aplicativos em ambientes próprios ou de terceiros e realiza a gestão de dados que são necessários a condução de seus negócios.

A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.

Nos termos desta Política de Privacidade, caso suas informações venham a ser armazenadas por terceiros, a PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME não terá qualquer responsabilidade sobre sua guarda e segurança, considerando que estes possuem controles específicos e suas próprias políticas de privacidade e segurança de dados.

5 DISPOSIÇÕES GERAIS
Os colaboradores e parceiros de negócio devem respeitar as diretrizes da privacidade de dados, protegendo dados pessoais de todos os titulares de dados que se relacionam com a PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME.

Toda a coleta, processamento, geração, armazenamento e exclusão de dados pessoais devem ser realizados dentro das especificações e normativos da organização, e deve estar em consonância com a LGPD. A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME registra todas as atividades que o usuário efetua em nossos ambientes, por meio de logs, endereço IP e informações sobre o dispositivo utilizado.

O tratamento dos dados é limitado aos objetivos para os quais serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, em relação à finalidade do tratamento dos dados para a qual foram coletados.

A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME não irá compartilhar as informações pessoais coletadas em seus sistemas para terceiros, exceto em outros casos como os dispostos na sessão "8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS" deste Aviso de Privacidade.

Internamente, os dados dos usuários e titulares são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME.

A privacidade de dados é extensivamente comunicada, treinada e exercitada por todos os colaboradores da PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME. Quaisquer agentes ou indivíduos que tiverem participação ou intervirem em qualquer fase do tratamento de dados torna-se responsável por garantir a segurança desses dados, mesmo após o término do tratamento.

A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME ficará ciente da Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de cada empresa contratante de seus serviços, respeitando suas respectivas regras. Para os casos onde nossos clientes ou fornecedores nos forneçam dados de terceiros, como nomes, cargos e detalhes de contato de seus funcionários, administradores, acionistas ou representantes, caberá a estes, previamente ao fornecimento destes dados, informar os respectivos terceiros sobre o tratamento, na forma da LGPD.

6 COMO COLETAMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS
O tratamento dos dados pessoais na PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME é estritamente voltado ao exercício de nossas atividades, respeitando os critérios de compartilhamento e de segurança das informações. Implementamos e mantemos processos e controles que visam proteger os dados que você compartilhou conosco, com o objetivo de que eles sejam tratados com segurança, transparência e responsabilidade, assegurando os seus direitos como titular. Seus dados serão armazenados de forma a permitir a identificação dos assuntos a estes relacionados e apenas pelo período que se fizer necessário.

O tratamento de seus dados pessoais é realizado apenas, quando existir uma base legal para isso, que incluem:

- Quando você nos dá seu consentimento;
- Quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato;
- O cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
- Exercício de nossos direitos;
- Para proteção de crédito;
- Para proteção da vida, quando for o caso;
- Nossos legítimos interesses.
 
A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME pode tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular. Se e quando aplicável, seus dados pessoais são tratados com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que lhe beneficiem para realização das nossas atividades.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos clientes, que são enviados por meio de nossos canais de atendimento, que são, formulários eletrônicos disponíveis em nosso website (Contato e Trabalhe Conosco), por e-mail, através de formulários específicos de cadastro, por aplicativos de mensagem instantânea e através de plataformas de comércio eletrônico integradas à nossa operação.

7 QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS
Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados, principalmente dados cadastrais. Para celebrarmos um pedido comercial com o titular, coletamos apenas os dados pessoais necessários para evolução da negociação. Não há armazenamento de informações que não sejam necessárias para a efetivação de uma compra. Em caso de Pessoa Física o uso de CPF é exigido por Lei para emissão de Notas Fiscais e para o envio de mercadorias. Obs.: Caso o cliente opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços aos usuários.
 
Os dados de cadastro são tratados para fins de operação de fornecimento de produtos e serviços, garantia da segurança de nossos serviços e produtos, incluindo a disponibilização e acesso à todas as funcionalidades dos produtos e serviços que nos comprometemos a prestar.

Também coletamos dados pessoais para processos de seleção de pessoal quando o titular manifesta o interesse em trabalhar na empresa.

A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME adota os princípios do Privacy by Desing. Não é permitido desenvolver nenhum projeto, produto ou serviço, sem que a proteção da privacidade esteja no centro desse desenvolvimento, incluindo a realização de um ou mais avaliações de impacto da proteção de dados. Essa é uma fonte de inspiração para a PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME, reforçando seu compromisso com a ética e transparência.

Dados sensíveis
Enquanto lhe prestamos serviços, não recolhemos informações que poderiam revelar a sua origem racial ou étnica, saúde física ou mental, crenças religiosas, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter filosófico ou político, dado referente à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Essas informações são consideradas "dados pessoais sensíveis".

Dados de Crianças e Adolescentes
A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME não pretende, conscientemente, tratar Dados Pessoais associados a crianças. Quando necessário em processos internos, o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado somente com consentimento dos pais ou responsáveis.
 
8 COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Podemos realizar o compartilhamento dos dados pessoais com empresas parceiras da PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME para que as nossas operações diárias sejam viabilizadas.

Podemos compartilhar dados pessoais com fornecedores, prestadores de serviços e clientes contratados para fornecer um serviço, para ajudar a melhorar ou facilitar as operações através de nossos serviços.

Também podemos compartilhar seus dados pessoais com entidades e órgãos da Administração Pública para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para proteção ao crédito, para o exercício de nossos direitos assim como também podemos compartilhar dados por força de decisão judicial.

Além disso, podemos compartilhar os dados pessoais necessários para a realização de auditorias realizadas por empresas terceiras, mas sempre prezando pela privacidade e confidencialidade do titular.

A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME compartilha apenas os dados pessoais pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação à finalidade do compartilhamento.

Se a PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME necessitar compartilhar seus dados pessoais com terceiros que não sejam os mencionados acima por algum motivo, atualizaremos essa Política.

8.1 Transferência Internacional de Dados
Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Mas não se preocupe, a PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME observa também nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais, assegurados dentro do nível de proteção exigidos pela General Data Protection Regulation, aos poderes de aplicação regulatória da Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA e em conformidade à exigência do art. 33, I da LGPD.

9 PERÍODO DE TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO
Nós poderemos tratar e armazenar os seus dados durante todo o período do relacionamento contratual, comercial, laboral ou outro que justifique o respectivo armazenamento. Após esse período, os dados serão descartados, com a exceção dos dados que, em decorrência de obrigação legal, regulatória, para o exercício regular de direitos da PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME, para fins de auditoria, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção e que precisem ser mantidos por período superior, em conformidade com a LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

10 SEGURANÇA E SIGILO DOS DADOS
A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, da mesma maneira, assegura que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados, conforme descrito na nossa Política Interna de Segurança da Informação.

As medidas de segurança incluem, entre outros, firewalls, controles de acesso físico e lógico e controles de autorização de acesso à informação.

Enquanto a PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME protege os seus sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os seus dados pessoais mantidos pela PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME, são precisos, completos e atualizados.
 
Se houver qualquer risco da nossa parte, de que determinado tratamento de dados possa vir a causar danos ao titular, é nosso dever, em caso de incidentes, comunicar todas as partes envolvidas.

11 COOKIES
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, nosso website usa cookies, que são arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME utiliza desta coleta para controle de audiência, navegação e publicidade. Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários em nosso website serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado.

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12 DIREITOS DOS TITULARES
A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME, em cumprimento do art. 18 da LGPD, responde a solicitação feita pelo titular dos dados pessoais, seja nosso colaborador, cliente ou fornecedor, quanto segue:

I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX. Revogação do consentimento.

13 CONTATO
Se você tiver quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, ou queira acessar, corrigir ou deletar qualquer informação que tenhamos coletado sobre você fique à vontade para contatar nosso encarregado de dados pelo e-mail privacy@alg-group.com.br ou www.portaldaprivacidade.com e ter as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

14 OUTRAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A PAINEL MIX SOLUÇÕES EM METAIS LTDA ME pode determinar políticas de privacidade específicas e aplicáveis a determinadas situações e/ou titulares de dados pessoais específicos, que podem complementar e/ou prevalecer sobre este Aviso de Privacidade.
 
15 ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviços e outras partes envolvidas com nossa organização. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços. Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante deste Aviso de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso website.

Atualização: 18 de Novembro de 2021_v1.

 
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